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 Monarquia enquanto Regime e Forma Política.

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IzNoGuud
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MensagemAssunto: Monarquia enquanto Regime e Forma Política.   Seg 5 Mar - 10:55

Caros amigos,

Creio que é hora de fazermos a distinção entre a Monarquia enquanto Regime e enquanto Forma Política.
Esta questão surgiu após uma muito interessante discussão com o nosso amigo Churchill, o qual me fez ver que de facto para um grande número de pessoas, não há qualquer separação nos conceitos.
Ora, tanto quanto eu e outros pensamos, tal não é assim.
Passo a explicar.

A Monarquia enquanto Regime é apenas uma forma generalista de Governação, a qual sabemos ser encabeçada por um(a) Soberano(a) enquanto Chefe de Estado e cuja função é a representação do Passado Nacional (bom e mau) e tentar ser o Modelo Actual para o Presente.
Sendo que os seus Poderes serão maiores ou menores, conforme o Tipo de Monarquia em que nos encontremos.

Note-se que apenas falei do papel do Chefe de Estado numa Monarquia, independentemente da forma desta.

Já a Monarquia, quanto à Forma Política da mesma, sabendo de antemão que a mesma será mais ou menos limitada consoante a forma em que esteja constituída, nos remete para tudo quanto não é Chefia de Estado.

-A existência ou não de um Parlamento.
-A sua constituíção em quantas Câmaras.
-O papel deste(s).
-A forma como o(s) mesmo(s) é(são) constituído(s).
-O papel destes (Parlamentares).
-A existência ou não de um Governo.
-A forma de escolha do mesmo.
-A forma de constituíção do mesmo.
-Os poderes ao mesmo atribuídos.
-A relação entre o mesmo e o(s) Parlamento(s), População, Chefia de Estado e outros.
-O papel atribuído à População, interacção entre a mesma e os poderes instituídos e até a forma como a mesma é composta.

E isto somente para exemplificar uns quantos pontos que constituem, agora sim, o quão complexo consegue ser a Constituíção de um Governo, independentemente do Regime.

Têmo-nos, quanto a mim de forma exagerada, preocupado apenas com a questão da Chefia de Estado, com umas breves abordagens às formas de Governo desejáveis e definição de um Parlamento (Bicamarário ou não).
Temos até passado mais tempo a discutir a forma dos Símbolos Nacionais após uma restauração do que a tentar resolver problemas ou a apresentar soluções.

Temos, todos ou quase, escolhido seguir o caminho mais fácil e esperado que os Portugueses nos sigam porque um Soberano enquanto Chefe de Estado consegue ser Mais Isento, representar melhor o nosso Passado, é mais barato ou até mais bonito.

Chega, meus caros Amigos!

Eu por mim que já estava cheio destas discussões sem sentido, agora estou farto.
Aqueles que acham que discutir sobre Pretendentes, formas e cores de Bandeiras Nacionais, qual a música/livro/filme que se está a escutar/ler/ver é mais importante ou interessante que tentar procurar por respostas, consensos, ideias abrangentes.
Então que continuem a fazer o que sempre fizeram, mas que deixem os outros trabalhar sem interrupções ou ataques mesquinhos que nada trazem de novo ou a mais do que a cada vez maior alienação do Monárquico em Portugal perante os Portugueses.

E assim proponho que avancemos sem mais demoras, mas que desta vez procuremos começar por baixo, pela base de tudo quanto é Portugal.

Os Portugueses.

E assim lanço as questões (algumas já não são novas):

1º Deverá ser a Pop. Portuguesa dividida em classes/categorias (Povo, Nobreza, outros)?

2º A Pop. Port. deve ser tratada/vista toda por igual, procurando-se por formas em que as soluções a todos procurem enquadrar ou existem especificidaddes próprias Regionais, que só os mesmos podem/conseguem perceber e resolver?

3º Qual a forma de interacção a existir entre a Pop. e os Poderes Instituídos?
a) Deverá manter-se apenas a interacção aquando das eleições?
b) À posteriori, deverá igualmente existir uma ou mais formas de interacção?
b1) Quais e qual o peso das mesmas?
c) Outras formas? Como?

4º Estará a Pop. pronta a aceitar que para que se consiga rectificar/corrigir erros passados e atingir os níveis de eficiência e qualidade que se pretende, se tenha de efectuar restruturações (as quais por certo implicarão despedimentos e/ou uma forma diferente de encarar o dia a dia), um controlo mais rigoroso (logo mais apertado) por parte do Estado?

5º Sabendo que todas as Nações são compostas por N sectores (Saúde, Educação, etc.). Deverá ser cada Governo a escolher os sectores aonde investir/restruturar à medida do que vá achando necessário, ou os Portugueses a escolherem o sector a se investir (maioritáriamente) por um período de N anos e independentemente dos Governos que sejam eleitos?

Sendo estas perguntas apenas exemplos do muito que há para fazer.

Meus amigos, não são (na minha opinião) questionários sobre se se é Monárquico ou se defende a Monarquia (independentemente da qualidade e valor do trabalho realizado pelo AMB) que nos irão ajudar, excepto se em paralelo com questionários que procurem perceber o que os Portugueses querem para si.
O que se os mesmos forem apresentados sob a chancela do Movimento Monárquico, após o tratamento das informações obtidas e o envio de um 2º questionário às mesmas pessoas com as propostas concretas resultantes do 1º quest., seria de esperar um aumento da sensibilização Pró-Monárquica se esta fosse posteriormente consultada.

Caros amigos, deixo-vos com que pensar.

Um abraço,

IzNoGuud

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RosaLati
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MensagemAssunto: Re: Monarquia enquanto Regime e Forma Política.   Ter 6 Mar - 15:06

Caro Iz, muito interessante o desafio/proposta de discussão. Por falta de tempo não poderei agora analisar todos os pontos, mas para começar, vou cingir-me ao 1º:

1º Deverá ser a Pop. Portuguesa dividida em classes/categorias (Povo, Nobreza, outros)?

Caro Iz, essa sociedade de classes, era tão-somente o regresso ao passado e a um passado deveras longínquo. É certo que a sociedade actual também prima pela existência de classes, mas não de uma forma oficial. A estratificação social que apontas remeto-nos automaticamente para uma desigualdade social. O Clero, ora, a Nobreza defende e o povo trabalha...por exemplo. Ora já temos o ministério da defesa e seu exército, a Nobreza, deixou de ter razão de existir há muito tempo atrás, mesmo em tempos monárquicos, já que o seu papel fundamental foi no alargamento e defesa das fronteiras. O seu papel parlamentar, por direito e não por mérito, nem por sufrágio universal, está na base de muitos insucessos de estratégia política do nosso país. O seu poder exacerbado fez com que muitos monarcas travassem verdadeiras lutas com esta classe que se tornara poderosa e não produtiva. Não foi por acaso que o grande estadista, Marquês de Pombal, criou todas as condições para o desenvolvimento da Burguesia que se tornara a base sustentável da economia portuguesa.
Um regresso à Monarquia só fará sentido se tiver como objectivo uma sociedade justa e igualitária, com total liberdade religiosa e garantido um Estado verdadeiramente Laico.
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leónidas_



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MensagemAssunto: Re: Monarquia enquanto Regime e Forma Política.   Sab 17 Mar - 6:39

A haver monarquia teria de haver uma porfunde restruturação politica.A começar pela assembleia, onde já se discute o sufrágio directo via digital, o que significa que a longo prazo ( 30 anos talvez ) a assembleia deixe de representar os vários circulos eleitorais e passe a ser um instrumento de rétorica.É no fundo a regionalização a aparecer no horizonte.
Apesar de discordar com a regionalização em republica, acredito que seja fundamental em monarquia. O Rei numa sociedade sem classes sociais juridicamente definidas ( inexistência de titúlos excepto os da casa real) seria tal como no sec XIX moderador teria como instrumento priveligiado a consulta directa ao povo ( referendo ) .
O grande problema da causa monárquica passa pela legitimação do poder real qual o instrumento que poderia ser usado caso a opinião do povo divergisse grandemente da do Rei ( falo aqui num rei incapaz ) ?
Aqui não tenho nenhuma opinião e gostava de ouvir opções..

Bem haja, obrigado pela atenção
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RosaLati
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MensagemAssunto: Re: Monarquia enquanto Regime e Forma Política.   Dom 18 Mar - 15:48

"qual o instrumento que poderia ser usado caso a opinião do povo divergisse grandemente da do Rei ( falo aqui num rei incapaz ) ?"

Caro Leónidas,
O Rei terá de respeitar a vontade da maioria, independentemente da sua opinião. Se assim não fosse é porque não estariamos perante uma Monarquia Democrática.

Bem-haja
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leónidas_



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MensagemAssunto: Re: Monarquia enquanto Regime e Forma Política.   Seg 19 Mar - 1:45

Claro mas uma das discussões mais acesas é a de que a maioria não tem conhecimentos para avaliar acções governativas, dai o não querer avançar para uma democracia "digital", ou seja a maioria da população está sujeita a influências muitas vezes contrárias á própria cultura do pais ,apenas porque interessa a certos grupos de interesse.
Se em Republica o presidente pode ser afastado como fazer em monarquia?

Bem haja ,obrigado pela atenção
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RosaLati
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MensagemAssunto: Re: Monarquia enquanto Regime e Forma Política.   Seg 19 Mar - 14:05

leónidas_ escreveu:
Claro mas uma das discussões mais acesas é a de que a maioria não tem conhecimentos para avaliar acções governativas, dai o não querer avançar para uma democracia "digital", ou seja a maioria da população está sujeita a influências muitas vezes contrárias á própria cultura do pais ,apenas porque interessa a certos grupos de interesse.
Se em Republica o presidente pode ser afastado como fazer em monarquia?

Bem haja ,obrigado pela atenção

Se vigorasse a teoria que a população não tem conhecimentos para avaliar as acções governativas, viveriamos certamente em ditadura e não existiria o sufrágio universal.

Se um presidente pode ser afastado o mesmo sucede ao Monarca, passando o trono para os descendentes ou parente mais próximo, como um irmão ou um tio.
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leónidas_



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MensagemAssunto: Re: Monarquia enquanto Regime e Forma Política.   Ter 20 Mar - 5:14

A falta de excelência e de exigência fazem com que já tenhamos
atravessado várias ditaduras, infelizmente a vida útil humana reduzida, face ao nível de conhecimentos existente,mais o status quo resultam na situação, real, de que a maioria da população não dispõe de conhecimentos nem capacidade para avaliar acções governativas...lamento mas é um facto!

Se tem dúvidas peça a qualquer estudante do secundário para calcular uma taxa de desconto sem o uso da máquina ou para ler em voz alta um qualquer texto sem pausa

não é á toa que os partidos de extrema ( direita ou esquerda ) tenham tido nos últimos anos crescimentos exponenciais já que apresentam versões simplificadas da vida

relativamente ao 2º ponto tenho de continuar noutra altura...

Bem haja , obrigado pela atenção
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RosaLati
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MensagemAssunto: Re: Monarquia enquanto Regime e Forma Política.   Qua 21 Mar - 13:09

O nivel cultural dos alunos do secundário, não é novidade nenhuma, num país que sempre pautou pela falta de qualidade de ensino e que nunca moveu uma palha para a subida cultural do país. Mas, considero que não é este facto que torna apta ou não apta, a decisão de um povo. Aleixo era analfabeto e soube apreciar e analisar a política portuguesa, como ninguém. É apopulação que integra a Nação e é a ela que cabe decidir as linhas do Futuro do seu país. Há é que saber respeitar a vontade da maioria, sem o "complexo" de cada um de nós ser dono da verdade, porque verdades há muitas e cada um tem a sua, tecida em relação à sua própria vivência.

Bem-haja
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leónidas_



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MensagemAssunto: Re: Monarquia enquanto Regime e Forma Política.   Qui 22 Mar - 4:02

Porque haveriam os jovens de se esforçar basta aderir a um grupo fotocopiar as opiniões do chefe e ficam com o futuro garantido!

Quantos deputados e dirigentes exerceram efectivamente a profissão que consta dos seus curriculos?(muitas vezes comprados)

Quanto á maioria, não passa de uma massa disforme e sem rosto tão preocupada com a sua própria sobrevivência que está disposta a qualquer tipo de servilismo ou escravatura desde que tenha a subsistência garantida.

Na decada de 20 na Itália os pais chegavam a vender as filhas para prostituição e em Portugal á falta do que comer comia-se sopa de relvas, no entanto ambos os paises eram ricos ( Em Portugal havia mais automóveis do que na Suiça -por exemplo ) por isso apoio a monarquia porque evita a manipulação do poder por parte de meia duzia

Cara Rosa Latina já reparou que contráriamente ao que acontecia no tempo do Eng. Guterres nenhum 'media' critica a acção governativa!?
no entanto já houve mais contestação pública do que houve durante o "pantano politico"!
O que nos leva á pergunta: o que é a maioria?
A meu ver são a quantidade de "opinion maker's" que se juntam a esta ou aquela facção ( lembre-se do último referendo!)

Bem haja, obrigado pela atenção
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RosaLati
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MensagemAssunto: Re: Monarquia enquanto Regime e Forma Política.   Dom 25 Mar - 12:05

Caro Leónidas. Tem toda a razão. Infelizmente estamos perante uma verdadeira "máfia política", cujos tentáculos tudo controlam. Não, hoje não se pode dizer que vivamos em Democracia. Não, a nossa Constituição não é observada. Mas o povo pensa que o direito ao sufrágio universal do qual ainda goza, basta para afirmar que vivemos em Democracia.

Bem-haja
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Breezar



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MensagemAssunto: Re: Monarquia enquanto Regime e Forma Política.   Ter 27 Mar - 18:19

Bem, para mim, o sistema político ideal para Portugal,seria uma monarquia constitucional em que se reconhecia a existência de 4 poderes.O judicial(a cargo dos tribunais),o legislativo(a cargo de uma unica assembleia),o executivo(a cargo do 1 ministro e do governo)e o semi-moderador a cargo do Rei/Rainha.Na minha opinião,o Rei não deve ser separado do povo,como tem sido até entao. O rei deve ter laços muito fortes com o povo,defende-lo de possiveis injustiças que a constituição outro orgão politico possa infligir,e ser o defensor maximo da liberdade,fraternidade,solidariedade e igualdade do pais.O rei é uma especie de provedor do povo.
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IzNoGuud
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MensagemAssunto: Re: Monarquia enquanto Regime e Forma Política.   Qua 28 Mar - 2:44

Ou seja, o que o meu amigo defende é a manutenção do actual sistema, mas sob uma Monarquia.

Onde se espera que os diferentes Poderes, hajam de forma independente e que o Chefe de Estado seja capaz de moderar algum excesso surgido dos Poderes Legislativos e Executivos.

A pergunta que lhe faço é a seguinte:

Como agir, quando em Portugal tivermos Governos Minoritários? ou melhor ainda, uma série destes?

Esta é de facto uma questão muito importante, que já tem sido debatida neste Fórum, sem que se chegue a consensos (percebe-se o porquê logicamente).
Mas onde nos dividimos entre a entrega de alguns poderes legislativos ao Chefe de Estado, mantendo a possibilidade de existência de Governos de Minoria, ou apenas o Poder de Moderação, mas salvaguardando a Maioria Absoluta de quem ganhe as eleições.
Diga-me coisas?

Um abraço,

IzNoGuud

P.S. - Peço-lhe, que responda ao e-mail que lhe enviámos.

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Breezar



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MensagemAssunto: Re: Monarquia enquanto Regime e Forma Política.   Qua 28 Mar - 8:49

IzNoGuud escreveu:
Ou seja, o que o meu amigo defende é a manutenção do actual sistema, mas sob uma Monarquia.

Onde se espera que os diferentes Poderes, hajam de forma independente e que o Chefe de Estado seja capaz de moderar algum excesso surgido dos Poderes Legislativos e Executivos.

A pergunta que lhe faço é a seguinte:

Como agir, quando em Portugal tivermos Governos Minoritários? ou melhor ainda, uma série destes?

Esta é de facto uma questão muito importante, que já tem sido debatida neste Fórum, sem que se chegue a consensos (percebe-se o porquê logicamente).
Mas onde nos dividimos entre a entrega de alguns poderes legislativos ao Chefe de Estado, mantendo a possibilidade de existência de Governos de Minoria, ou apenas o Poder de Moderação, mas salvaguardando a Maioria Absoluta de quem ganhe as eleições.
Diga-me coisas?

Um abraço,

IzNoGuud

P.S. - Peço-lhe, que responda ao e-mail que lhe enviámos.


Na minha opiniao,caso haja algum governo minoritario,esse mesmo governo deve-se juntar a um partido que mais se assemelhe aos seus ideais. O Rei não deve usurpar poderes,mas,caso eles funcionem de forma deficiente,deve,juntamente com uma especie de conselho de estado(onde se encontravam deputados,e atè se possivel ex-presidentes da republica), tentar reorganizar os mesmos para o bem da nação.O rei não deve ter nenhum poder sem ser o que lhe compete(semi-moderador).
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IzNoGuud
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MensagemAssunto: Re: Monarquia enquanto Regime e Forma Política.   Qui 29 Mar - 9:04

Breezar escreveu:
Na minha opiniao,caso haja algum governo minoritario,esse mesmo governo deve-se juntar a um partido que mais se assemelhe aos seus ideais. O Rei não deve usurpar poderes,mas,caso eles funcionem de forma deficiente,deve,juntamente com uma especie de conselho de estado(onde se encontravam deputados,e atè se possivel ex-presidentes da republica), tentar reorganizar os mesmos para o bem da nação.O rei não deve ter nenhum poder sem ser o que lhe compete(semi-moderador).

Mas o que o meu amigo é no fundo o de apenas alterar o Presidente da República por um Soberano.

Eu preferiria entre dar sempre a Maioria ao Governo eleito, ou atribuir alguns poderes ao Soberano, os quais apenas poderiam ser usados em determinadas situações.

Mas tal está a debate Wink

IzNoGuud

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Breezar



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MensagemAssunto: Re: Monarquia enquanto Regime e Forma Política.   Qui 29 Mar - 17:17

IzNoGuud escreveu:
Breezar escreveu:
Na minha opiniao,caso haja algum governo minoritario,esse mesmo governo deve-se juntar a um partido que mais se assemelhe aos seus ideais. O Rei não deve usurpar poderes,mas,caso eles funcionem de forma deficiente,deve,juntamente com uma especie de conselho de estado(onde se encontravam deputados,e atè se possivel ex-presidentes da republica), tentar reorganizar os mesmos para o bem da nação.O rei não deve ter nenhum poder sem ser o que lhe compete(semi-moderador).

Mas o que o meu amigo é no fundo o de apenas alterar o Presidente da República por um Soberano.

Eu preferiria entre dar sempre a Maioria ao Governo eleito, ou atribuir alguns poderes ao Soberano, os quais apenas poderiam ser usados em determinadas situações.

Mas tal está a debate Wink

IzNoGuud


Concordo consigo,mas caso se atribui-se poderes excepcionais ao rei,este deveria ser coagido/vigiado por um conselho de estado para não haver qualquer abuso de poder.A meu ver,vejo a maioria absoluta como algo injusta,por exemplo,veja-se as medidas do nosso actual governo que são aprovadas em assembleia...o fecho de saps,a ota,fecho de escolas,maternidades,eu tenho receio de politicas absolutistas,e preferia que se desse um maior peso aos outros partidos nas decisoes do governo para que não houvesse políticas injustas e inconstitucionais.
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IzNoGuud
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MensagemAssunto: Re: Monarquia enquanto Regime e Forma Política.   Sex 30 Mar - 10:42

Breezar escreveu:
Concordo consigo,mas caso se atribui-se poderes excepcionais ao rei,este deveria ser coagido/vigiado por um conselho de estado para não haver qualquer abuso de poder.

E porque não?

Breezar escreveu:
A meu ver,vejo a maioria absoluta como algo injusta,por exemplo,veja-se as medidas do nosso actual governo que são aprovadas em assembleia...o fecho de saps,a ota,fecho de escolas,maternidades,eu tenho receio de politicas absolutistas,e preferia que se desse um maior peso aos outros partidos nas decisoes do governo para que não houvesse políticas injustas e inconstitucionais.

Eu não vejo as maiorias como algo injusto, a partir do momento em que vivi em Portugal numa altura em que os Governos duravam 1 mês ou pouco mais e onde as necessárias reformas se iam atrasando ou pura e simplesmente não eram feitas, porque os nossos Políticos perceberam que o importante não era "fazer algo", mas "aparentar interesse".
A Política Portuguesa, desde o 25 de Abril (note-se que eu não sou um saudosista do antigamente, visto até nessas alturas e anteriormente eu encontrar o que vou descrever a seguir), tem sido um Pântano para não dizer um Balde de Roupa suja onde todos querem por a mão, mas ninguêm quer lavar.

Meu caro amigo.
Governo Minoritários, tanto quanto me lembre o único que conseguiu produzir algumas reformas a sério foi o do Dr. Sá Carneiro e esse aparentemente somente funcionou (até à sua morte prematura), porque tinha de funcionar.
Portugal funciona aos repentes/soluços. Enquanto não foi realmente necessário nada se faz, quando é, então faz-se mas a contragosto.

O Sr. Cavaco Silva, enquanto 1º Ministro, mal ou bem fez... porque tinha TODOS os trunfos na mão.
Ganhou uma 2ª vez, é claro que o Povo o apoiou senão tinha votado no PS ou noutro (algo irreal este "outro").
Agora são RAROS os Governos que ganham um 3ª Mandato.
Conheço o de Theodore Roselvelt nos EUA, não sei se há outro também nos EUA e creio que um ou dois no Reino Unido.
E porquê? Apenas porque as pessoas estão FARTAS de ver as caras dos nossos Governantes e pensam que estes estão a "chupar" (literalmente) já a teta da vaca há muito tempo e têm de dar a vez a outros.
Não é porque fizeram "merda da grossa" ou "asneira" e olhe que os ministros do Sr. Cavaco fizeram "merda" aos pontapés.
O Sr. Sócrates, está a fazer algo, bem ou mal, eu por acaso até acho que bem.
Tenho quase a certeza que o mesmo irá ganhar um segundo mandato com maioria novamente (a exemplo do Sr. Cavaco), mas que o infeliz que se seguir será um "Pato", tal como foi o Sr. Francisco Nogueira, quiçá o Ministro mais correcto do Governo do Sr. Cavaco, que acreditou que conseguia convencer os Portugueses a lhes continuar a governar Portugal, leia-se "Governar Portugal" por "chupar na teta da vaca" e uma vez mais literalmente.

Infelizmente Portugal é uma Nação onde a Democracia é Podre.
Mas é Podre porque os Portugueses assim o querem.

Quem pede facturas (bom exemplo este o do Sr. Sócrates)?
Quer dizer, quere-se um Estado estilo a Suécia, mas não se quer o Estado a meter o Nariz nos nossos papeis Wink

A única coisa que eu critico é a subida de impostos para se remodelar a máquina do estado, por uma simples razão.
NÃO funciona.
Não temos funcionários públicos a mais, temos é MAUS funcionários públicos fruto de um regime Socialista demasiado permissivo.
Não quero dizer que os Sindicatos e o Socialismo não servem para travar os excessos capitalistas, mas permitir que uma pessoa suba na carreira sem que esta faça nada ou perceba do que está a fazer é no mínimo dar um tiro no pé (último sítio onde poderá encontrar ainda um neurónio activo).

Meu amigo SE ainda está a ler, então perceberá que por mim, eu se fosse 1º Ministro, ai eu era um DITADOR de PRIMEIRA água, haveria de por TODOS os Portugueses a me odiarem, mas ai de mim se eu não pusesse esta "merda" na ordem.
Olhe... estilo D. João II ou o Marquês de Pombal (esse mais perto do que eu faria) Wink

Temos de usar os exemplos que temos e na Itália, temos o exemplo onde quando se ganha as eleições se fica automáticamente com 50% do Parlamento. Tal significa teóricamente uma Maioria Absoluta, mas por exemplo nestas últimas eleições a opinião pública ficou tão dividida que deu 50% para um e 50% para outro, na realidade uma diferença de umas décimas percentuais, mas que se traduziram se não estou em erro na diferença de 1 deputado ou coisa assim.

SE os deputados forem LIVRES de agir conforme a sua consciência, teremos um Governo Correcto.
SE tiverem de agir conforme os Partidos que os elegem, apenas precisariam de 2 deputados (um por cada campo) e não fazem muito com isso.
Note-se que na Itália há 2 Câmaras Wink

Um abraço,

IzNoGuud

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Earendel

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MensagemAssunto: Re: Monarquia enquanto Regime e Forma Política.   Qua 27 Jun - 8:28

Com pena por este tópico estar tão esquecido em favorecimento de outros sobre disputas e dúvidas de sucessão e tentanto dar um pouco de vida a um debate bem mais precioso...

... eis umas quantas ideias para responder às perguntas lançadas pelo Iz:

Parlamento

Bicamarário, com um Congresso de Deputados eleito a cada quatro anos por um único círculo eleitoral nacional (incluindo as regiões autónomas) e um Senado composto pelos representantes de círculos distritais e regionais uninominais, também eleitos a cada quatro anos.

O Congresso não deveria ser composto por menos de 200 deputados e as suas funções seriam quase as mesmas que a actual Assembleia da República. A ele poderiam concorrer todos os partidos políticos legalmente constituidos, mas nunca candidatos indivuais. Já o Senado seria composto por 23 senadores: 18 pelos actuais distritos, mais 2 pelas regiões autónomas e outros 2 pelos emigrantes no espaço europeu e emigrantes no resto do mundo. Os senadores deviam ter no mínimo 35 anos de idade, eleitos sem qualquer apoio partidário (declarações oficiais incluidas) e com a obrigatoriedade de suspenderem a militância em qualquer partido político a partir do momento em que se apresentassem como candidatos. Isto porque o papel dos senadores seria o de serem representantes parlamentares dos seus círculos eleitorais e não de partidos políticos a cuja disciplina interna se sujeitariam. Seriam funções do Senado:

1. Participar com direito de voto nas comissões de trabalho parlamentares na proporção de um senador por cada dois deputados;

2. Participar com direito de voto nas comissões de inquérito na proporção de um senador para cada deputado. Caso o Congresso de Deputados recuse abrir um inquérito, o Senado poderá fazê-lo por sua própria iniciativa;

3. Eleger o Presidente do Tribunal de Contas e os juízes do Tribunal Constitucional que dependem de voto político;

4. Debater propostas e recomendações a apresentar ao Congresso dos Deputados;

5. Analisar os diplomas aprovados pelo Congresso dos Deputados, podendo aconselhar um veto ao Chefe de Estado;

6. Confirmar ou rejeitar a sucessão ao trono;

7. Decidir pela convocação ou não de referendos requeridos por abaixo-assinados;

8. Debater propostas apresentadas por petição popular;

9. Aprovar ou rejeitar vinculativamente tratados europeus ou outros;

10. Aprovar ou rejeitar vinculativamente alterações constitucionais;

O objectivo óbvio do Senado é o de desgovernamentalizar e, acima de tudo, despartidirizar parte do processo político, passar-se a ter eleições parlamentares em que também se vote em nomes de pessoas e não apenas de partidos políticos. Acrescento ainda três notas. Primeiro, que os senadores não devem ter poder de veto dos diplomas aprovados pelo Congresso para se evitar novos cenários de "queijo limiano". Segundo, em caso de regionalização do território continental seria de manter a divisão distrital para fins eleitorais apenas e com a possibilidade de as autarquias poderem mudar de distrito. Terceiro, o Senado seria presidido pelo Chefe de Estado. Mas sobre ele é melhor falar mais tarde caso este tópico volte a ganhar vida. Não vale a pena estar a apresentar ideias para modelos políticos se aquilo em que a maioria das pessoas se interessa é saber quem tem direito a ser rei.

Abraço
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Reiziger

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MensagemAssunto: Re: Monarquia enquanto Regime e Forma Política.   Qua 27 Jun - 15:59

Honra seja feita. Excelente apresentação da visão de duas câmaras.

Apenas que não partilho da impossibilidade de veto do senado. A questão do queijo limiano é exactamente o motivo pelo qual penso o contrário do Earendel, se queremos que as regiões tenham uma voz mais presente no parlamento será esta a forma.

Por outro lado a minha visão de um senado inclue-se numa câmara mais corporativa em que a presença de senadores não eleitos, seria fundamental, nomeadamente em representação dos pares sociais, como são os sindicatos e as ordens profissionais mais importantes e nunca indo além de 1/3 dos lugares.

No entanto esta visão do Earendel resume e aproxima-se em muito aquilo que penso e tenho vindo a defender. Wink

Um Abraço
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Earendel

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MensagemAssunto: Re: Monarquia enquanto Regime e Forma Política.   Qua 27 Jun - 16:57

Bem, quando eu pus de parte a ideia do Senado poder vetar diplomas aprovados pelo Congresso, foi com a seguinte hipótese em mente:

Governo X pretende aprovar o projecto-lei A. Passa no Congresso, mas não tem apoio suficiente no Senado, faltando-lhe o voto favorável de um ou dois senadores. Para desbloquear a coisa, o Governo oferece regalias, investimentos extra e mais umas quantas beneces aos círculos eleitorais representados pelos senadores em causa, à imagem e semelhança do caso limiano.

O meu problema com este sistema é a possibilidade de resvalar para uma forma de gestão bairrista do país, em que a chantagem regional com diplomas nacionais substitui a negociação e legitima reivindicação democrática. Deixa-se de gerir com vista ao bem comum para passar a ser com vista ao bem regional, com o Governo de Portugal a pensar quais os senadores que têm que ser "subornados" (friso bem as aspas) para evitar o bloqueio de um diploma. Não acho que um país deva ser governado desta forma. Acho que um poder moderador com capacidade de veto deve pertencer a um cargo unipessoal que represente e fale pelo país todo e não apenas por uma região ou distrito.

Quanto a uma representação corporativa no Senado, o meu problema é duplo: 1) o facto de as ordens profissionais terem direito de voto sobre diplomas legislativos seria mandar pela janela fora a actual e qualquer outra lei das incompatibilidades, 2) sendo senadores nomeados pelos pares sociais, estariam a exercer direito de voto sobre leis nacionais sem nunca terem sido eleitos para isso por sufrágio directo e universal tal como os restantes parlamentares. Não teriam legitimidade democrática, por outras palavras.

Além disso, a experiência americana de ter lóbis directamente representados no orgão legislativo tem tido péssimos resultados em termos de transparência do sistema, o que me afasta ainda mais da possibilidade de uma câmara corporativa.

Abraço
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Reiziger

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MensagemAssunto: Re: Monarquia enquanto Regime e Forma Política.   Qua 27 Jun - 18:48

Regulamentando e uniformizando-se a eleição interna nessas estruturas a legitimidade democrática seria garantida, tal como hoje acontece dentro das estruturas partidárias. Depois e falando do que acontece dentro da Ordem da minha profissão, o sentido interno é para um total e completo apoio à Lei das incompatibilidades e uma moralização da mesma.

Eu acredito que a institucionalização dos lobbys é vantajosa. O exemplo advém das universidades que dão assento directo ao tecido empresarial envolvente, tornando-as nas mais focalizadas em produzir licenciados com perspectivas directas de emprego e nas mais economicamente independentes do poder central e do suprimento ministerial. Por outro lado e a nível governamental, o que hoje sabemos é que há manipulação, o que não sabemos é de onde e por quem. A saber-se, tendo por identificados os intervenientes, temos que há possibilidade de contraposição, pois que hoje ninguém sabe, ninguém vê, ninguém tem capacidade de reagir atempadamente.

Relativamente à pressão regionalista, infelizmente é a única forma clara e objectiva de descentralizar. Tenho sérias dúvidas que algum hospital fechasse ou escola que fosse se um Senador tivesse a possibilidade de defender as suas gentes, do interior, com o seu voto. Na minha opinião, o que o deputado "do queijo limiano" fez, fê-lo muito bem, porque de outra forma ninguém se ía preocupar ou sequer lembrar em servir aquelas gentes, como aliás é apanágio dos nossos governos centralistas. Há mais em Portugal do que Lisboa e essas gentes merecem ser bem defendidas.

Perder uma empresa em Lisboa não é dramático, há muitas mais, mas no interior pode significar a única empresa e ganha pão de muitas famílias. Se não qeremos um interior desertificado temos poucas alternativas a não ser dar igual poder de veto a todos os senadores e deixar que eles o usem na melhor defesa da sua região, negociando o seu sentido de voto.

Na questão ainda dos lobbys basta sentar patrões e empregados à mesma mesa e eles equilibram-se. Se tiver a AEP e a AIP com a UGT e a CGTP duvido que algumas vez alguém se possa queixar de falta de transparência! Considere também a Ordem dos Médicos e a DECO e talvez não tenha de se preocupar tanto com as imcompatibilidades.

Agora considere ter uma câmara onde as regiões e as profissões estejam representadas poderá auxiliar a uma maior objectividade do acto governativo, diminuindo o espaço entre o governo e a população e necessariamente o desfazamento de algumas Leis que são revistas 3 e 4 vezes em 4 anos, até que os pareceres das associações socioprofissionais sejam considerados na integra, mas que não foram ás vezes por mera "birra" política.

Quanto ao poder de veto estar unicamente na mão do chefe de Estado...bom casos haverá que por vontade própria o soberano não o queira fazer, mas o certo é que o projecto de Lei em questão passou por 2 câmaras! É duplicar a responsabilidade e dividir por dois a margem de erro, no entanto a sua ideia de o Senado propôr o veto ou a aprovação, funcionado desta forma como uma constituição viva não me parece desadequada e talvez até mais virtuosa na defesa da imagem do soberano, afinal quem propôs o veto até foi o senado!! Em última análise o poder reside no Senado e não na mão do Soberano...agrada-me. Vou ponderar sobre isso.
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IzNoGuud
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MensagemAssunto: Re: Monarquia enquanto Regime e Forma Política.   Qui 28 Jun - 5:18

Earendel escreveu:
Com pena por este tópico estar tão esquecido em favorecimento de outros sobre disputas e dúvidas de sucessão e tentanto dar um pouco de vida a um debate bem mais precioso...

Meu caro, foi essa mesma a razão pela qual este espaço foi originalmente criado.
Para que se evitasse a discussão do que eu considero ser uma questão secundária e nos centrássemos no debate das questões, que considero importantes, necessárias para a eventualidade de uma restauração ou até mesmo uma reforma do presente Estado.

Earendel escreveu:
Parlamento

Bicamarário, com um Congresso de Deputados eleito a cada quatro anos por um único círculo eleitoral nacional (incluindo as regiões autónomas) e um Senado composto pelos representantes de círculos distritais e regionais uninominais, também eleitos a cada quatro anos.

O Congresso não deveria ser composto por menos de 200 deputados e as suas funções seriam quase as mesmas que a actual Assembleia da República. A ele poderiam concorrer todos os partidos políticos legalmente constituidos, mas nunca candidatos indivuais. Já o Senado seria composto por 23 senadores: 18 pelos actuais distritos, mais 2 pelas regiões autónomas e outros 2 pelos emigrantes no espaço europeu e emigrantes no resto do mundo. Os senadores deviam ter no mínimo 35 anos de idade, eleitos sem qualquer apoio partidário (declarações oficiais incluidas) e com a obrigatoriedade de suspenderem a militância em qualquer partido político a partir do momento em que se apresentassem como candidatos. Isto porque o papel dos senadores seria o de serem representantes parlamentares dos seus círculos eleitorais e não de partidos políticos a cuja disciplina interna se sujeitariam.

Concordo com a sua ideia, apesar de eu ter sempre uma relutância em relação à necessidade de uma 2ª Câmara.
Percebo que na sua visão o meu amigo separa totalmente a situação dos Partidos da dos Senadores.
Mas ao se permitir que concorram para o Senado, antigos associados a Partidos mesmo que com os laços desvinculados aos mesmos, não se estará no fundo a permitir uma possibilidade de subversão do mesmo?
Tal como se receia sempre que aconteça com a eleição de um Presidente da República? Sendo agora moda, estes "desvincularem-se" do seu partido para concorrerem enquanto "independentes", sabendo de antemão que de independentes estes nada têm!

Eu sugeriria nesse caso, a eleição de pessoas que nunca estiveram inscritas em Partidos Políticos, ou seria tal muito limitador?

Como alternativa, eu gosto de apontar um recurso maior às novas tecnologias, apontando para um crescente uso de referendos tal como acontece na Suíça. Dando assim aos Portugueses a possibilidade destes se pronunciarem sobre as questões que achem permanentes.
Poder-se-ia usar então a situação dos Círculos Uninominais, onde a minha intenção de voto apenas corresponderia a uma percentagem do total desse mesmo círculo, permitindo assim que apenas a imagem real do total fosse transcrita e dessa forma considerada.

Dando como exemplo... de uma população de 4474 habitantes na Ilha de Porto Santo, a Real Associação da Madeira fez uma estatística sobre a preferência entre um Soberano ou um Presidente para a Chefia de Estado.
Ora... foram enviados 1136 inquéritos, 39 foram devolvidas por insuficiência na morada, 88 respondidos sendo 20 a favor do Presidente e 57 a favor de um Rei... não sei o porquê da discrepância de 1 intenção, mas é assim que aparece.

Ou seja, do total de 4474 habitantes 1,97% respondeu.
Se aceitarmos que apenas os 1136 inquéritos correspondem à população em idade eleitoral, então este valor sobe para 7,75%
Sendo que apesar dos que pretendem a Monarquia corresponderem a 64,77%, o peso destes no seu círculo uninominal não deveria passar dos 5,02% pois é este o seu valor real.
Note-se que isto SE os 1136 inquéritos correspondessem ao universo eleitoral.

Earendel escreveu:
O objectivo óbvio do Senado é o de desgovernamentalizar e, acima de tudo, despartidirizar parte do processo político, passar-se a ter eleições parlamentares em que também se vote em nomes de pessoas e não apenas de partidos políticos. Acrescento ainda três notas. Primeiro, que os senadores não devem ter poder de veto dos diplomas aprovados pelo Congresso para se evitar novos cenários de "queijo limiano". Segundo, em caso de regionalização do território continental seria de manter a divisão distrital para fins eleitorais apenas e com a possibilidade de as autarquias poderem mudar de distrito. Terceiro, o Senado seria presidido pelo Chefe de Estado. Mas sobre ele é melhor falar mais tarde caso este tópico volte a ganhar vida. Não vale a pena estar a apresentar ideias para modelos políticos se aquilo em que a maioria das pessoas se interessa é saber quem tem direito a ser rei...

Não vejo nenhum problema neste modelo, tendo quanto muito de estudar um pouco mais um ou dois pontos... mas muito bom.

Um abraço,

IzNoGuud

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MensagemAssunto: Re: Monarquia enquanto Regime e Forma Política.   Qui 28 Jun - 5:47

Dirijo-me primeiro ao Reiziger, citando alguns dos parágrafos por ele escritos:

Reiziger escreveu:
Regulamentando e uniformizando-se a eleição interna nessas estruturas a legitimidade democrática seria garantida, tal como hoje acontece dentro das estruturas partidárias. Depois e falando do que acontece dentro da Ordem da minha profissão, o sentido interno é para um total e completo apoio à Lei das incompatibilidades e uma moralização da mesma.

Mas se vamos estar a dar direito de voto sobre a legislação nacional a pessoas ou grupos que têm interesses directos em ver aprovados ou rejeitados diplomas sobre planeamento e ordenamento do território, regime laboral, monopólios de comercialização... é fazer precisamente o oposto daquilo que se pretende com uma Lei da Incompatibilidades. Além disso, há uma diferença importante entre a legitimidade democrática dos deputados eleitos por partidos e os nomeados por grupos sócio-profissionais: por muito regulamentado, uniformizado e democrático que seja o funcionamento interno das corporações e das forças políticas, permanece o facto de os escolhidos destas últimas só poderem entrar no Parlamento uma vez aprovados por sufrágio universal e direito de todos os Portugueses eleitores. A menos que as ordens dos advogados, médicos, sindicatos e etc. passassem a apresentar as suas próprias listas aos eleitores nacionais e houvesse um boletim de voto para cada uma das corporações, elas não teriam nunca legitimidade democrática.

É certo que as universidades dão assento directo ao tecido empresarial em processos de decisão académica, mas o meio universitário não decide as leis do país.

Reiziger escreveu:
Quanto ao poder de veto estar unicamente na mão do chefe de Estado...bom casos haverá que por vontade própria o soberano não o queira fazer, mas o certo é que o projecto de Lei em questão passou por 2 câmaras! É duplicar a responsabilidade e dividir por dois a margem de erro...

O problema é que dando poder veto a um Senado com senadores exclusivamente independentes não se está a dividir a responsabilidade por dois, mas sim por quantos senadores houver na câmara alta. Eles votam individualmente, não por blocos partidários, o que é meio caminho andado para um bairrismo regionalista que, volto a dizer, acho muito pouco salutar. Certamente que o exemplo do deputado de Ponte de Lima surge-nos como louvável, mas tenho poucas dúvidas que a nossa opinião seria outra se a sua forma de acção se tornasse na regra. Já viu o que seria a Madeira de Alberto João Jardim impedir a aprovação de um diploma importante a menos que Lisboa desse à região autónoma o dinheiro que o Funchal entendesse querer? Mesmo que não tivesse direito a ele ou que isso implicasse cortar nas transferências para outras regiões mais necessitadas.

Reiziger escreveu:
...no entanto a sua ideia de o Senado propôr o veto ou a aprovação, funcionado desta forma como uma constituição viva não me parece desadequada e talvez até mais virtuosa na defesa da imagem do soberano, afinal quem propôs o veto até foi o senado!! Em última análise o poder reside no Senado e não na mão do Soberano...agrada-me. Vou ponderar sobre isso.

E eu com uma ideia completamente diferente para a chefia de Estado... LOL! Bem, fico ao menos contente por lhe estar a dar algo a ponderar.
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MensagemAssunto: Re: Monarquia enquanto Regime e Forma Política.   Qui 28 Jun - 15:20

As minhas desculpas ao Iz por só lhe responder agora, mas a hora de almoço de hoje foi um bocado apertada.

IzNoGuud escreveu:
Concordo com a sua ideia, apesar de eu ter sempre uma relutância em relação à necessidade de uma 2ª Câmara.
Percebo que na sua visão o meu amigo separa totalmente a situação dos Partidos da dos Senadores.
Mas ao se permitir que concorram para o Senado, antigos associados a Partidos mesmo que com os laços desvinculados aos mesmos, não se estará no fundo a permitir uma possibilidade de subversão do mesmo?
Tal como se receia sempre que aconteça com a eleição de um Presidente da República? Sendo agora moda, estes "desvincularem-se" do seu partido para concorrerem enquanto "independentes", sabendo de antemão que de independentes estes nada têm!

Eu sugeriria nesse caso, a eleição de pessoas que nunca estiveram inscritas em Partidos Políticos, ou seria tal muito limitador?

Mais que limitador, seria muito provavelmente inconstitucional por equivaler a criar uma espécie de cadastro político. Uma pessoa deve ser livre de militar em partidos sem ter que fazer futurologia com a possibilidade de um dia querer concorrer a senador.

Quanto aos vínculos pessoais que permaneceriam mesmo após a suspensão de militância, até uma pessoa que nunca tenha pertencido a uma força política pode concordar com as posições de um ou mais partidos ou de ter um que lhe seja mais próximo. É natural que assim seja, afinal um bom cidadão tem opiniões formadas e elas serão, inevitavelmente, coincidentes com as partidárias em várias ocasiões. Não se pode proibir uma pessoa de pensar, nem se deve entrar numa lógica do contra em relação aos partidos políticos. O que se pretende com a suspensão de militãncia é apenas e só desvincular os senadores de qualquer mecanismo de disciplina partidária, como é o caso da de voto. Os membros do Senado devem ser livres de agir segundo a sua consciência e os compromissos assumidos perantes os seus eleitores e não estar sujeitos às directivas de orgãos partidários. E, a julgar pelo que já sucede no actual sistema, há políticos políticos que são bem capazes de agir pela sua própria cabeça em nome dos seus círculos eleitorais, apesar de estarem militados em forças políticas.

Agora uma outra nota que eu me esqueci de referir, mas que julgo ser importante. O sistema de apoios e doações financeiras aos partidos políticos deve ser alterado! O Estado não pode dar mais dinheiro a partidos mais votados e menos aos menos votados, porque isso é viciar o jogo e dificultar a renovação do espectro político: os grandes terão sempre mais meios para se manterem grandes, os pequenos terão sempre terão mais dificuldades em deixar de ser pequenos. As contribuições do Estado devem ser iguais para todos - candidatos independentes incluidos - e devem ser uma das duas únicas fontes de receitas dos partidos políticos. A outra serão as quotas dos militantes. Doações privadas são uma porta aberta demasiado tentadora e demasiado arriscada, por muito bem regulada que seja, pelo que deviam ser completamente proibidas.

Quer isto dizer que os partidos políticos passam a ser financeiramente pobres? Certamente! Os partidos são correntes de opinião legamente constituidas com vista à governação do país, não são nem devem ser organizações com fins lucrativos que se justifiquem a si mesmas e vivam viradas para o seu próprio umbigo. Limitá-los financeiramente tem como consequência três coisas:

1) Reduzir as possibilidades de patrocínio de campanhas por interesses instalados;

2) Forçá-los ao uso de meios livres de ligações menos claras como a internet, os direitos de antena e os debates, sejam eles com a população ou nos orgãos de comunicação social;

3) Aproxima-os das condições dos candidatos independentes, quase sempre em enorme desvantagem por falta de uma máquina partidária bem oleada e, acima de tudo, muito bem financiada. As eleições livres e abertas devem sê-lo com o mínimo possível de mecanismos que viciem o sufrágio.

IzNoGuud escreveu:
Como alternativa, eu gosto de apontar um recurso maior às novas tecnologias, apontando para um crescente uso de referendos tal como acontece na Suíça. Dando assim aos Portugueses a possibilidade destes se pronunciarem sobre as questões que achem permanentes.
Poder-se-ia usar então a situação dos Círculos Uninominais, onde a minha intenção de voto apenas corresponderia a uma percentagem do total desse mesmo círculo, permitindo assim que apenas a imagem real do total fosse transcrita e dessa forma considerada.

Atenção que o sistema suíço não deixa de ter as suas desvantagens, como se pode ver pela recente possibilidade de proibição constitucional dos minaretes das mesquitas. Se é verdade que o poder político mete muitas vezes a pata na poça, também não é menos verdade que o povo, mesmo que seja quem mais ordena, não está isento de falhas ou da possibilidade de errar nas suas decisões. Por vezes a opinião pública é contra coisas que podem ser necessárias, outras vezes os governantes fazem o desnecessário. Umas vezes erram uns, outras vezes erram outros, motivo pelo qual o sistema deve ser equilibrado. Coisa que o actual não é, acrescento!
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MensagemAssunto: Re: Monarquia enquanto Regime e Forma Política.   Sex 29 Jun - 4:24

Earendel escreveu:
As minhas desculpas ao Iz por só lhe responder agora, mas a hora de almoço de hoje foi um bocado apertada.

Meu caro, só responde quando pode e quando lhe interessa e não antes.

Earendel escreveu:
Mais que limitador, seria muito provavelmente inconstitucional por equivaler a criar uma espécie de cadastro político. Uma pessoa deve ser livre de militar em partidos sem ter que fazer futurologia com a possibilidade de um dia querer concorrer a senador.

Aceito as tuas razões como muito válidas, apenas questionava um ponto.

Earendel escreveu:
Agora uma outra nota que eu me esqueci de referir, mas que julgo ser importante. O sistema de apoios e doações financeiras aos partidos políticos deve ser alterado! O Estado não pode dar mais dinheiro a partidos mais votados e menos aos menos votados, porque isso é viciar o jogo e dificultar a renovação do espectro político: os grandes terão sempre mais meios para se manterem grandes, os pequenos terão sempre terão mais dificuldades em deixar de ser pequenos. As contribuições do Estado devem ser iguais para todos - candidatos independentes incluidos - e devem ser uma das duas únicas fontes de receitas dos partidos políticos. A outra serão as quotas dos militantes. Doações privadas são uma porta aberta demasiado tentadora e demasiado arriscada, por muito bem regulada que seja, pelo que deviam ser completamente proibidas.

Totalmente de acordo, o Estado deverá definir um tecto de gastos para a campanha, apoiando cada partido de igual forma e com esse tecto em mente. Cabendo ao Partido a possibilidade de gastar mais, mas recorrendo a fundos privados e estes terão de vir das conparticipações dos seus membros. Apenas isso.

Earendel escreveu:
Atenção que o sistema suíço não deixa de ter as suas desvantagens, como se pode ver pela recente possibilidade de proibição constitucional dos minaretes das mesquitas. Se é verdade que o poder político mete muitas vezes a pata na poça, também não é menos verdade que o povo, mesmo que seja quem mais ordena, não está isento de falhas ou da possibilidade de errar nas suas decisões. Por vezes a opinião pública é contra coisas que podem ser necessárias, outras vezes os governantes fazem o desnecessário. Umas vezes erram uns, outras vezes erram outros, motivo pelo qual o sistema deve ser equilibrado. Coisa que o actual não é, acrescento!

Meu caro, em democracia pode-se sempre por o pé na pata... basta ver o que foi o 1º referendo ao aborto, quando a maioria aparentemente queria a despenalização mas não foi votar e neste último ganhou o sim, mas a maioria continuou a não ir votar.

Como eu costumo dizer, cada um só tem aquilo que quer.

Se eu defendo uma Democracia total, ou pelo menos o mais abrangente possível, tenho de estar pronto para ver o que eu considero enquanto errado ser defendido ou aprovado pela maioria.

Pode-se e creio que se deva mesmo ter é salvaguardas, tal como aconteceria com a Chefia de Estado, quando à decisão de se violar os valores do Regime.
Para que estes pudessem ser "violados", 1º teria de haver uma alteração aos mesmos com a necessária constituição e aprovação por 2/3 dos Parlamentos à alteração do mesmo, etc..

Um abraço,

IzNoGuud

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MensagemAssunto: Re: Monarquia enquanto Regime e Forma Política.   Sex 29 Jun - 7:38

IzNoGuud escreveu:
Totalmente de acordo, o Estado deverá definir um tecto de gastos para a campanha, apoiando cada partido de igual forma e com esse tecto em mente. Cabendo ao Partido a possibilidade de gastar mais, mas recorrendo a fundos privados e estes terão de vir das conparticipações dos seus membros. Apenas isso.

Acho que em campanha nem dos militantes deviam receber doações. Os meios financeiros dos partidos devem ser única e exclusivamente públicos e as quotas. Caso contrário, estaremos a ajudar a perpetuar o monopólio partidario, já que um candidato independente não tem a possibilidade de recorrer a doações privadas de militantes de um partido que não tem ou ao qual não pertence.

E atenção que está-se a falar do financiamento de campanhas. O regular já deve ter critérios diferentes, como o tempo de existência do partido ou a votação para determinar o ponto a partir do qual pode receber fundos públicos e não a quantidade dos mesmos.

IzNoGuud escreveu:
Meu caro, em democracia pode-se sempre por o pé na pata... basta ver o que foi o 1º referendo ao aborto, quando a maioria aparentemente queria a despenalização mas não foi votar e neste último ganhou o sim, mas a maioria continuou a não ir votar.

Como eu costumo dizer, cada um só tem aquilo que quer.

Se eu defendo uma Democracia total, ou pelo menos o mais abrangente possível, tenho de estar pronto para ver o que eu considero enquanto errado ser defendido ou aprovado pela maioria.

Pode-se e creio que se deva mesmo ter é salvaguardas, tal como aconteceria com a Chefia de Estado, quando à decisão de se violar os valores do Regime.
Para que estes pudessem ser "violados", 1º teria de haver uma alteração aos mesmos com a necessária constituição e aprovação por 2/3 dos Parlamentos à alteração do mesmo, etc...

Por vezes há medidas governamentais impopulares, mas necessárias. Por vezes há outras impopulares e desnecessárias, mas ainda assim levadas a cabo pelo poder político. Por vezes há ainda medidas necessárias, populares, mas recusadas pelos governos. Gerir tudo isto exige equilibrio de forças entre quem é delegado para governar e quem é governado, o que quer dizer que não se pode dialobizar o poder político e santificar o poder popular. Cada um tem que ter mecanismos próprios e é no confronto democrático que muitas vezes surge a solução.

Quando eu propus que o Senado pudesse decidir pela convocação ou não de referendos pedidos por petição popular, foi na lógica de entre a entrega das assinaturas necessárias e a aprovação da pergunta da consulta pelo Tribunal Constitucional houvesse uma avaliação política que, ao contrário do que sucede hoje, não estivesse dependente de uma disciplina partidária ou agenda governamental. Não será poder popular como na Suiça, tenho consciência disso, mas também estamos aqui a debater precisamente para avaliar os prós e contras de propostas e limar quaisquer arestas, pelo que venham daí opiniões e sugestões.

Abraço


Última edição por em Sab 30 Jun - 19:52, editado 1 vez(es)
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